12 razões para se opor às regras para o comércio digital definidas no Acordo da OMC

Próxima conferência da OMC ocorrerá em dezembro de 2017 em Buenos Aires, transnacionais pressionam para debater o tema

As empresas transnacionais (ETNs) estadunidenses focadas em tecnologia de ponta representam atualmente cinco das sete maiores empresas do mundo, com domínio em informação (com o Google em segundo lugar), mídias (Facebook em primeiro lugar), varejo (Amazon em sexto lugar) e tecnologia (Apple em primeiro lugar e Microsoft em terceiro lugar).

Um dos melhores investimentos que estas empresas e outras podem fazer é mudar as normas sob as quais funcionam, para extrair mais lucros da economia mundial e evitar que os competidores tenham igualdade de condições.

Há muito tempo, elas utilizam os tratados de livre-comércio para impor normas que favorecem seu “direito” a obter lucros e limitar a capacidade dos governos para regulamentar o interesse do público, de uma maneira que torna incapaz de avançar por meio de canais democráticos normais.

Agora, as empresas por trás da promoção das normas de comércio eletrônico estão buscando um fórum de conveniência e levarão sua lista de pedidos à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que publicou orientações políticas sobre diversos temas relacionados, e ao G20, que acaba de publicar uma Declaração ministerial sobre a economia digital [PDF]. Entretanto os acordos entre os membros dessas instituições não são vinculatórios para o governos. Para conseguir normas sobre comércio eletrônico que sejam obrigatórias, as empresas se dirigem à Organização mundial do Comércio (OMC).

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